A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, incentiva a prática da destinação solidária aos contribuintes que irão declarar o Imposto de Renda (IR) 2023.

A destinação de parte da restituição do IR é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais do país, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, além de fomentar atividades culturais, audiovisuais e desportivas.

O prefeito Lucas Sia (PSD) defende e incentiva a prática. “Essa é uma oportunidade de transformar nosso imposto em um gesto solidário e ajudar a fazer a diferença na vida de quem precisa”, afirmou. E acrescentou, “é um apoio a uma causa social, além de uma forma de fazer o bem sem gastar nada a mais por isso”.

A destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais. Ela não gera nenhum custo adicional para o contribuinte e pode ser feita até o dia 31 de maio.

Em Artur Nogueira, a campanha pode beneficiar os fundos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compede) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

COMO FUNCIONA

– Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de Imposto Devido.
– Este valor será pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
– Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.
– Assim, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.
– Você pode fazer isso de duas formas:

1 – Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma Dedução no próximo IRPF;

2 – Na própria declaração, de forma rápida e fácil.

Veja o passo a passo aqui: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf.